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Novo CPC: veja quadro comparativo das alterações

O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) começa a vigorar hoje (18/03/2016). Veja abaixo o quadro comparativo do que mudou em relação ao antigo CPC (Lei 5.869/73). Código de Processo Civil 1973 Código de Processo Civil 2015 Sem correspondência. Arts 1º, 5º e 8º - Insere no texto do código...

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15 agosto
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